Representatividade feminina: diferentes visões e atuações sobre mais mulheres na política

Por que a representatividade importa:

Muitas das liberdades que hoje parecem normais para as mulheres – ter uma conta bancária própria, entrar na faculdade, decidir sobre sua vida profissional – são conquistas muito recentes. Para muitas de nossas mães e avós, essas possibilidades simplesmente não existiam. E é exatamente por isso que a representatividade importa: porque ter mulheres na política garante que as conquistas de ontem sejam protegidas hoje e que novos direitos possam existir.

A representatividade de mulheres na política não é apenas uma questão simbólica ou numérica sobre ocupar cadeiras no parlamento, ela tem efeitos concretos na formulação de políticas públicas que transformam a vida das mulheres e promovem uma sociedade mais igualitária. Quando as mulheres estão nos espaços de poder e decisão, ampliam-se os horizontes do que é possível discutir e legislar, trazendo para o centro do debate temas historicamente marginalizados ou tratados a partir de perspectivas masculinas.

🡪 Você sabia…?

Que no Brasil, até o início da década de 1960, uma mulher casada precisava da autorização do marido para abrir uma conta no banco ou trabalhar? Pois é, é isso mesmo que você leu. As mulheres eram consideradas relativamente incapazes perante o Código Civil e isso significava que elas necessitavam de autorização do marido (o “pátrio poder”) para realizar diversos atos da vida civil, como trabalhar, abrir conta bancária, firmar contratos ou viajar sozinhas. Além disso, para essa geração de mulheres, o documento civil mais importante era a certidão de casamento, pois seu status social e civil era definido pela relação com o marido. O direito ao divórcio, conquistado apenas em 1977, ou seja, há menos de 50 anos, foi resultado da mobilização de mulheres que desafiaram um sistema jurídico e moral profundamente patriarcal, e só a partir daí o peso jurídico e moral da certidão de casamento foi diminuído. Essa conquista permitiu às mulheres romperem vínculos conjugais sem carregar o estigma da ilegalidade, embora socialmente as mulheres divorciadas ainda fossem fortemente estigmatizadas.

Por isso, quando falamos da importância da representatividade feminina, estamos falando da liberdade de viver escolhas que, há poucas décadas, eram impensáveis para as mulheres. E é essa liberdade que precisa ser protegida e ampliada, com mais mulheres fazendo política, criando leis e definindo o rumo do país.

Além disso, é preciso lembrar que enquanto o ideal de feminilidade branca estava associado ao lar e à dependência econômica no casamento, as mulheres negras sempre trabalharam, sobretudo, como trabalhadoras informais e sem direitos. No entanto, mesmo sendo a sustentação de tantas famílias e comunidades, elas foram historicamente ainda mais excluídas dos espaços de poder e de representação política. Essa exclusão tem efeitos até hoje: no Brasil, mulheres negras são a maioria da população feminina, mas representam uma minoria no Congresso Nacional.

Por isso, falar em representatividade das mulheres na política é também falar em interseccionalidade – reconhecer que gênero, raça e classe moldam de maneiras diferentes as experiências e as oportunidades de participação política. Ter mulheres no poder é essencial, mas ter mulheres negras no poder é transformador. A representatividade importa porque ela redefine as prioridades do Estado: políticas de cuidado, combate à violência de gênero e racial, igualdade salarial e ampliação do acesso à educação ganham força quando há mulheres formulando, votando e fiscalizando leis. Hoje, em 2025, ainda existe um grande desequilíbrio: apesar de serem a maioria da população no Brasil e a maioria do eleitorado, as mulheres representam uma minoria nas instâncias de poder e representação. 

A representatividade importa porque é fundamental que mulheres tenham condições reais de exercer sua voz, formular agendas e disputar pautas no processo legislativo. Pesquisas mostram que, mesmo quando chegamos aos espaços de poder na política, ainda enfrentamos barreiras simbólicas que limitam seu pleno exercício. Um estudo que analisou 69.731 discursos e apartes proferidos por 315 senadores (homens) e 41 senadoras entre 1995 e 2018 demonstrou que as mulheres parlamentares são mais interrompidas, recebem menos tempo de fala e enfrentam desigualdades discursivas – sobretudo quando ocupam posições de autoridade ou tratam de temas considerados “duros”, como economia e segurança pública. Esses padrões reforçam a necessidade não apenas de ampliar a presença feminina, mas de transformar as condições institucionais e culturais que moldam o funcionamento do Congresso.

A história nos ensina que nada foi dado. Cada direito que hoje parece natural, como simplesmente ter uma conta no banco e ter seu próprio dinheiro, foi resultado da coragem de mulheres que ousaram reivindicar seus direitos. E é essa coragem que ainda precisamos cultivar para que todas as mulheres possam decidir sobre suas vidas e sobre o futuro do país.

Estratégias de incentivo à participação de mulheres na política:

No Brasil, um dos primeiros instrumentos criados para ampliar a representatividade das mulheres na política foi a cota de gênero para candidaturas, criada em 1997. A legislação determinou que cada partido deve reservar ao menos 30% das candidaturas para mulheres em eleições proporcionais (vereadoras, deputadas estaduais e federais). No entanto, na prática, muitos partidos encontraram maneiras de burlar a lei. 

Em vez de incentivar e apoiar candidaturas femininas reais, lançavam “candidaturas laranjas” –  ou seja, registravam mulheres que não faziam campanha, não recebiam recursos do fundo eleitoral e, muitas vezes, nem sabiam que haviam sido inscritas como candidatas. Essas candidaturas serviam apenas para cumprir formalmente o percentual exigido pela lei, mantendo o poder político concentrado nas mãos de homens. Essa prática distorce o objetivo da cota, pois em vez de promover igualdade de oportunidades, reproduz a exclusão feminina dentro das estruturas partidárias. Além disso, muitos partidos também distribuem desigualmente os recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda gratuita, direcionando a maior parte dos recursos para os homens e deixando as mulheres sem condições competitivas para disputar as eleições. Essa desigualdade é profundamente material e simbólica. 

Em uma entrevista, a política Simone Tebet relatou que percebia como o apoio partidário oferecido às mulheres era profundamente desigual. Ela contou que, nos bastidores das campanhas, era comum ver mulheres candidatas que recebiam apenas alguns panfletos – os chamados “santinhos” – para distribuir nas ruas, enquanto as candidaturas masculinas eram agraciadas com cheques volumosos de financiamento partidário. O relato evidencia como a sub-representação feminina é sustentada por práticas concretas de exclusão e pela distribuição desigual de recursos, que limitam a competitividade e a visibilidade das mulheres na política.

Nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que, vale mencionar, tem 93 anos de existência e só teve duas mulheres presidentes do Tribunal em sua história, sendo que a primeira ministra negra foi nomeada somente em 2023 – passou  a investigar junto ao Ministério Público e punir casos de candidaturas fictícias, reconhecendo que fraudar a cota de gênero configura crime eleitoral e desvio de recursos públicos. Ainda assim, o problema revela algo mais profundo: as cotas, embora fundamentais, não são suficientes para transformar uma cultura política marcada por desigualdade de gênero e raça.

É preciso garantir também apoio financeiro, tempo de TV, formação política, redes de apoio e segurança para que as mulheres – especialmente as mulheres negras – possam disputar e permanecer em condições de igualdade.

Desde 2015, todo partido político também é obrigado a destinar pelo menos 5% do Fundo Partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, fortalecendo ações de capacitação, formação e incentivo à liderança feminina. Em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) – que existe há 123 anos e contou com apenas três mulheres entre seus ministros, nenhuma delas negra – decidiu que os partidos devem repassar às candidatas o mesmo percentual de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que elas representam entre as candidaturas (no mínimo 30%). Mais recentemente, em 2022, por meio da Emenda Constitucional nº 117, essa obrigação foi incluída na Constituição Federal, tornando-a permanente.

Mulheres em temas estruturantes da política: economia, orçamento e planejamento

Outro ponto importante é o que acontece depois da eleição. Muitas vezes, a expectativa é de que as mulheres na política atuem apenas em pautas ligadas a gênero, como saúde da mulher ou combate à violência doméstica. Mas, na prática, as parlamentares também têm ocupado espaço em temas estruturantes, como economia, orçamento público e infraestrutura. Ou seja, a representatividade feminina não se restringe a um “assunto de mulheres”, mas amplia a diversidade de perspectivas em todos os debates que moldam o futuro do país.

Uma consequência disso é o enriquecimento do processo decisório e da democracia. Quando mulheres participam da elaboração de políticas econômicas, por exemplo, trazem visões que consideram questões distributivas, impactos sociais e interseccionalidades frequentemente ignoradas em ambientes dominados por homens. Estudos mostram que a presença feminina está associada a maior atenção a políticas de bem-estar, transparência e responsabilidade fiscal – não por um determinismo de gênero, mas porque experiências sociais distintas geram prioridades e sensibilidades diferentes. Portanto, ampliar a participação das mulheres em áreas estratégicas não apenas corrige uma desigualdade histórica, mas também contribui para decisões mais equilibradas e socialmente responsivas.

Além disso, ocupar essas áreas da política contribuiu para quebrar estereótipos, pois ver mulheres liderando discussões sobre reforma tributária, segurança pública, transição energética ou planejamento urbano ajuda a enviar às meninas e jovens do país uma mensagem poderosa: não há territórios interditados. A presença feminina nesses espaços reconfigura o imaginário político, mostrando que o exercício do poder e da autoridade pública não é privilégio masculino.

Apesar desses avanços, o caso brasileiro revela como a inserção das mulheres em temas considerados “centrais” da política ainda enfrenta resistências estruturais. A sub-representação numérica – apenas 18% da Câmara e 15% do Senado em 2023 – se traduz também na ocupação limitada de cargos estratégicos na hierarquia legislativa. Ainda que nomes como Simone Tebet (MDB-MS), Kátia Abreu (PP-TO), Ideli Salvatti (PT-SC), Benedita da Silva (PT-RJ) e Rose de Freitas (MDB-ES) tenham desempenhado papéis decisivos em debates sobre orçamento, tributação, infraestrutura, políticas agrícolas e segurança pública, esses casos permanecem como exceção e não como regra. A própria história institucional do Congresso mostra isso: nenhuma mulher foi eleita presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ao longo da história – apenas duas assumiram interinamente (Luiza Erundina em 1983 e Roseana Sarney em 1995), mas somente em momentos pontuais por conta do afastamento do presidente. Ou seja, quando observamos o topo do poder político, o teto de vidro permanece particularmente espesso.

Contudo, os episódios de liderança feminina mostram o potencial transformador da diversidade nas posições de comando. A atuação das mulheres na CPI da Covid-19 tornou-se um marco simbólico e político na história recente do Congresso brasileiro, e não apenas pelo conteúdo de suas intervenções, mas pelas condições em que sua participação se deu. Em pleno 2021, quando a comissão foi formada para investigar a gestão da pandemia, nenhuma mulher parlamentar havia sido indicada para compor o colegiado da CPI. Isso ocorreu apesar de a crise sanitária afetar de maneira profunda áreas historicamente ligadas à atuação feminina na política – como saúde pública, assistência social e defesa de direitos humanos. Diante dessa exclusão, a recém-criada Bancada Feminina do Congresso Nacional, formalizada em 2019 e organizada de modo suprapartidário, mobilizou-se. A líder da bancada exigiu que as senadoras passassem a integrar formalmente a comissão. 

A articulação foi bem-sucedida, mas ainda assim cercada de limitações institucionais, pois as senadoras tiveram direito apenas a participar das sessões, falar e apresentar questionamentos, porém sem direito a voto. E mais – as regras inicialmente estabelecidas determinavam que as parlamentares só poderiam se manifestar e apresentar falas na CPI após cinco senadores homens falarem, subordinando sua participação a um regime explícito de desigualdade discursiva. Mesmo assim, em uma CPI que nasceu sem mulheres na mesa, as parlamentares transformaram a marginalização institucional em protagonismo político. Seu desempenho expôs o contraste entre a estrutura de poder ainda profundamente masculinizada e a capacidade efetiva das mulheres de liderar, fiscalizar e definir rumos em temas cruciais para o país.

Assim, o avanço da participação feminina em pautas estruturantes da política brasileira não deve ser lido apenas como uma conquista individual dessas líderes, mas como parte de um processo mais amplo de democratização e disputa simbólica. Quando mulheres assumem protagonismo em debates sobre orçamento, infraestrutura, planejamento e reforma do Estado, contestam a ideia de que o poder decisório “legítimo” é masculino e ampliam o repertório democrático do país. A presença feminina nesses espaços não é apenas representativa, é substantiva: ela muda prioridades, tensiona práticas, amplia horizontes e contribui para uma política mais diversa e responsiva às necessidades da sociedade brasileira.

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