Onde Estão as Mulheres nos Partidos? O Guia Completo das Setoriais de Mulheres

O que você vai ver nesse conteúdo: 

1. O que são as Setoriais de mulheres
2. Como é a estrutura e funcionamento das Setoriais
3. Análise comparativa das Setoriais nos partidos
4. A atuação das Setoriais de mulheres na prática

As setoriais de mulheres são espaços criados dentro dos partidos políticos para organizar, fortalecer e ampliar a participação feminina na política. Funcionam como núcleos partidários voltados à formação de lideranças, ao debate de pautas relacionadas à elaboração de estratégias para aumentar a presença de mulheres em cargos eletivos e de direção partidária. 

Sem esses espaços, a participação das mulheres na política seria ainda mais reduzida, já que as estruturas partidárias foram historicamente dominadas por homens e continuam a reproduzir barreiras de acesso ao poder.

Essas instâncias oferecem cursos de formação política, encontros e oficinas de capacitação, que preparam mulheres para atuar em diferentes níveis nos partidos — da militância de base à ocupação de cargos legislativos e executivos. Além disso, criam redes de apoio e solidariedade que fortalecem a atuação coletiva das mulheres, especialmente em contextos de desigualdade ou hostilidade de gênero. Também funcionam como espaços de acolhimento para enfrentar desafios específicos, como a violência política de gênero e a desvalorização das candidaturas femininas dentro dos próprios partidos.

É importante destacar que nem todos os partidos possuem setoriais de mulheres consolidadas, já que a Lei dos Partidos (Lei  nº9096/1996) não obriga sua existência. A legislação garante aos partidos políticos autonomia para definir sua própria estrutura interna, bem como sua organização e funcionamento. Nesse contexto, as setoriais de mulheres assumem formatos variados: em alguns casos, apresentam maior grau de institucionalização, enquanto em outros, funcionam de maneira mais informal. Ainda assim, quando fortalecidas, essas setoriais atuam como instâncias de empoderamento político, capazes de transformar a política em um ambiente mais plural, representativo e democrático. Ao pressionarem por maior igualdade e reconhecimento, elas contribuem para que as mulheres se afirmem como protagonistas da política brasileira.

Quais as regras do jogos quando falamos da atuação das mulheres nos partidos brasileiros?

→ No Brasil, não é obrigatório que todo partido político tenha um setorial (ou secretaria, ou núcleo) de mulheres.

O que a legislação determina é que:

Essas regras são muito recentes e ainda estão sendo incorporadas na prática no sistema político. No entanto, apesar dessas exigências, a lei não obriga os partidos a criarem setoriais ou núcleos de mulheres. No fim das contas, estabelecem-se normas para promover a participação feminina, mas a estrutura interna que permitiria às próprias mulheres organizá-las e acompanhá-las dentro dos partidos continua dependendo das dinâmicas de poder de cada organização partidária.

Estes direitos, porém, estão constantemente ameaçados. No item 4.2 abaixo, falamos um pouco dos principais desafios que enfrentamos.

A estrutura da setorial de mulheres varia de partido para partido. Em alguns, as setoriais de mulheres são chamadas de secretarias, em outros, de núcleo, órgão ou movimento. Geralmente, elas têm coordenações eleitas ou indicadas, realizam encontros periódicos, organizam formações políticas e promovem debates internos.

Pela falta de legislação específica, existem diferenças significativas na forma como esses espaços funcionam. Em muitos casos, as setoriais não recebem recursos próprios e acabam sendo pouco autônomas dentro do partido, servindo mais como vitrines eleitorais do que como instâncias portadoras de poder de fato.. 

2.1. Cada partido faz do seu jeito

As setoriais de mulheres nos partidos políticos brasileiros apresentam diferenças significativas quanto à sua institucionalização, à forma de organização e à autonomia dos recursos disponíveis. Essas variações demonstram não apenas diferentes compromissos das legendas partidárias com a agenda de igualdade de gênero, mas também o modo como cada partido incorpora a participação das mulheres em sua estrutura interna. 

Essas diferenças ajudam a explicar por que a presença de mulheres na política brasileira continua desigual, já que a existência de instâncias partidárias voltadas às mulheres nem sempre se traduz em recursos, poder e influência reais. 

Alguns partidos contam com setoriais de mulheres mais antigas, como o MDB (1973), o PDT (1981), o PT (1991), o PSB (1999) e o PSDB (1999), o que revela uma trajetória histórica de organização de mulheres nestes partidos. Embora a setorial de mulheres do PSOL seja mais recente, de 2004, ela foi criada praticamente ao mesmo tempo em que o partido foi fundado. 

Em contrapartida, há partidos em que o setor é mais recente, como PSD (2013), PL (2018), Podemos (2020) e Republicanos (2021), refletindo um processo ainda em consolidação. Outros, como o União Brasil, Rede Sustentabilidade, Progressistas, Avante e Novo, não informam uma data de criação, o que sugere baixa institucionalização ou menor transparência institucional nesse aspecto.

2.2. A força real das Setoriais de Mulheres nos partidos

A forma como as setoriais funcionam internamente faz toda a diferença em seu impacto real no avanço da participação das mulheres na política. Dois elementos centrais para avaliar a força desses espaços são:

A presença (ou ausência) de regimentos internos ou regras próprias que orientem seu funcionamento em relação ao partido 

A existência de orçamento previsto e recursos destinados especificamente às suas atividades

Há maior transparência sobre sua estrutura organizativa, suas atribuições e seus canais de comunicação com a direção partidária. 

Quando as setoriais dispõem de regimentos internos… 

Essa formalização contribui para a institucionalização das setoriais, já que as torna parte reconhecida do partido, com direitos e deveres específicos. Além disso, regras próprias oferecem segurança às mulheres que participam dessas instâncias, garantindo que sua atuação não dependa apenas da boa vontade da liderança partidária, mas esteja amparada por normas estáveis.

No caso dos partidos que não possuem regimentos internos ou normas estabelecidas…

As setoriais de mulheres tendem a apresentar menor autonomia. Nesses contextos, sua atuação pode ser mais vulnerável a interferências da cúpula partidária, sem garantias formais de espaço de decisão ou de continuidade das iniciativas desenvolvidas. Isso pode levar a uma institucionalização mais fragilizada, em que a setorial existe mais como um símbolo e aparência de inclusão ou vitrine de diversidade do partido do que como um espaço efetivo de poder para as mulheres.

Por outro lado, quando há orçamento específico e autonomia…  as setoriais tendem a se consolidar como instâncias mais fortes e legitimadas, capazes de definir suas agendas e ampliar sua capacidade de incidência política. Esse arranjo permite que mulheres organizadas no interior dos partidos não apenas existam formalmente, mas disputem recursos, espaços e poder real dentro da estrutura partidária.

Portanto, tanto os regimentos internos quanto a autonomia financeira são dimensões complementares do processo de institucionalização das setoriais de mulheres. Juntos, eles determinam se esses espaços atuarão como espaços periféricos e decorativos, ou como pólos efetivos de fortalecimento da participação feminina e de democratização da vida partidária. Mais adiante, há um quadro comparativo no qual destacamos quais partidos têm setoriais de mulheres com autonomia financeira e com regras de funcionamento definidas.

2.3. Formação e capacitação das mulheres nos partidos:

É comum que a Setoriais de Mulheres ofereçam cursos de formação política. Essas formações, em geral gratuitas, são uma forma de capacitar mulheres de forma técnica e ideológica para o período de disputa eleitoral. 

As formações técnicas costumam preparar pré-candidatas em temas como prazos eleitorais, legislação, financiamento, assessoramento jurídico e contábil,  estratégias de campanha e comunicação. 

Já as formações ideológicas apresentam as principais bandeiras defendidas pelo partido, situando as mulheres também sobre o horizonte simbólico e ideológico da legenda. 

As formas com que essas formações são oferecidas, contudo, variam.

• Partidos como o PT, PCdoB, PSD, PL, União Brasil, Progressistas e Podemos são exemplos de partidos que disponibilizam cursos em ambientes digitais, nos sites das setoriais ou das fundações partidárias, e que estão acessíveis a qualquer momento. Enquanto alguns cursos podem ser feitos apenas por mulheres filiadas às legendas, em outros, o conteúdo é aberto para o público em geral.
• Partidos como PT e PL disponibilizam também materiais complementares aos cursos formativos, como cartilhas e livros, especialmente com conteúdos relacionados à ideologia partidária.  
• No caso do MDB as formações online são oferecidas pela fundação do partido, mas aquelas voltadas especificamente para as mulheres ocorrem também de forma presencial.
• No caso do PSOL e do Novo, as formações para mulheres ocorrem de maneira mais pontual, quando há campanhas específicas, eventos e efemérides…
• Outros partidos como o PSDB e o Republicanos privilegiam formações presenciais, em encontros nacionais ou estaduais organizados pelos partidos, que podem ser abertas ao público ou restritas para lideranças políticas convidadas. No entanto, nestes partidos, por dependerem dessa lógica de eventos, esses momentos de formação também tendem a ocorrer de maneira mais pontual.

O conteúdo dos cursos formativos também varia. Além dos temas técnicos e ideológicos, alguns partidos podem incluir disciplinas mais amplas nas trilhas formativas.

• Em cursos ofertados pelo PSOL, PCdoB e PT, por exemplo, há esforços de formação também em áreas como história, economia e pensamento político feminista.
• O PL, por sua vez, oferece cursos voltados para a compreensão do pensamento e da política conservadora.
• No Republicanos há encontros específicos para formação em comunicação política para mulheres, além disso, nas redes do movimento de mulheres desse partido, não é incomum encontrar conteúdos que “ensinam” as mulheres como se vestir e se comportar de forma “ideal” no ambiente político.

Além das formações em ambientes digitais, setoriais de partidos como PT, PL, Republicanos, PCdoB, MDB, PSOL e PSDB também realizam encontros e congressos nacionais e estaduais voltados à capacitação e, sobretudo, à deliberação entre mulheres que integram esses movimentos. Alguns núcleos promovem ainda ações e políticas específicas, como as iniciativas “Defesa Lilás”, do União Brasil, dedicada à capacitação de mulheres na formulação de políticas públicas em relação à violência contra mulheres, o “Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher”, do Republicanos, e a “Ouvidoria da Mulher”, no MDB, voltados ao enfrentamento da violência política de gênero. 

Há também casos de partidos que oferecem cursos para candidatos de maneira geral, como o Avante e a Rede Sustentabilidade, mas sem módulos específicos para mulheres. No entanto, as formações direcionadas para mulheres são fundamentais, pois contribuem para preparar candidatas de maneira mais efetiva para as eleições, buscando torná-las mais competitivas, de modo complementar a outros fatores decisivos para mulheres no período de campanha pré-eleitoral, como o financiamento de campanhas e apoio jurídico e partidário. 

Para você entender melhor como cada partido organiza (ou não) as suas Setoriais de mulheres, preparamos uma tabela comparativa. Ela reúne informações sobre o ano de criação de cada setorial, a existência de regimento ou regras internas, a previsão de orçamento e de autonomia financeira das setoriais, além da oferta de cursos de formação política para mulheres. Com essas informações na mão, fica mais fácil compreender em que medida as setoriais funcionam (ou não) de maneira mais efetiva no fortalecimento da participação feminina na vida partidária e política.

Fonte: Elaboração própria das autoras a partir de informações públicas disponibilizadas em regimentos dos partidos e nos sites (quando há) das setoriais de mulheres nos partidos.

Nos partidos de esquerda (como PT, PSOL, PDT, PCdoB e PSB), as setoriais surgiram mais cedo e têm forte tradição de organização. Muitas oferecem cursos de formação política há bastante tempo e estão articuladas com movimentos sociais e feministas. No entanto, observa-se que, apesar da relevância política, nem sempre essas setoriais dispõem de orçamento próprio ou autonomia financeira em todos os partidos mencionados. 

Nos partidos de centro (como MDB e PSD), as setoriais têm como característica marcante a ênfase na formação de lideranças femininas voltadas para a disputa eleitoral. O MDB, por exemplo, foi pioneiro na criação de um núcleo de mulheres, ainda em 1973, revelando uma estratégia de longa duração voltada à inclusão de mulheres na política. Já o PSDB, embora tenha surgido como um partido de centro na redemocratização, hoje se posiciona mais à direita do espectro político. Sua setorial de mulheres (PSDB Mulher), criada em 1999, demonstra um investimento histórico de mulheres deste partido, principalmente na figura de Ruth Cardoso, que fomentou a participação de mulheres na política e organizações da sociedade civil. 

Já nos partidos de direita (como Republicanos, União Brasil, Progressistas, Avante e Solidariedade) e de extrema-direita (como PL e Novo), as setoriais de mulheres são mais recentes, em geral criadas a partir da década de 2020. Embora algumas contem com orçamento (como Republicanos, Progressistas e Solidariedade), a maioria ainda carece de regimentos internos e autonomia. Nesses partidos, a presença das setoriais parece responder tanto às exigências legais de inclusão de mulheres quanto às estratégias de ampliar a presença feminina nas chapas eleitorais, mas ainda se mostra pouco consolidada como espaço de poder interno. 

Importante notar o papel das lideranças nestes setoriais, por exemplo, no caso de setoriais mais recentes, como o PL Mulher e o Movimento Mulheres Republicanas, a chegada de Michelle Bolsonaro à presidência do PL Mulher, e de Damares Alves à frente do Mulheres Republicanas, em 2023, representaram marcos estratégicos de renovação nesses movimentos partidários. Essas mudanças ampliaram os esforços para atrair mulheres conservadoras na política. 

Em síntese, a esquerda prioriza o vínculo com movimentos sociais, o centro foca na formação de lideranças eleitorais e a direita ainda está em processo de estruturar suas setoriais e do impulsionamento de lideranças que atraiam mulheres mais conservadoras para a política partidária. De modo geral, a autonomia financeira e a existência de regras próprias continuam sendo os maiores desafios para todas as legendas, revelando que a institucionalização desses espaços ainda é desigual e, muitas vezes, mais simbólica do que efetiva.

4.1 Iniciativas destacadas

Algumas setoriais de mulheres nos partidos políticos brasileiros se consolidaram ao longo dos anos como referências na promoção da participação feminina e na construção de agendas de igualdade de gênero. Essas experiências demonstram que, quando há investimento institucional e continuidade, as setoriais podem desempenhar um papel estratégico não apenas dentro dos partidos, mas na mobilização política.

• Um exemplo marcante é o caso do PT Mulheres, que realiza congressos nacionais e estaduais e conferências desde 1982. Esses encontros funcionam como espaços de deliberação, formação e articulação de lideranças no âmbito nacional e local, além de serem fundamentais para a definição de pautas feministas e de articulação de agendas de políticas públicas para as mulheres doa serem defendidas pelo partido.
• De maneira semelhante, o PCdoB Mulheres organiza encontros periódicos que, ao longo de muitos anos, se firmaram como momentos de mobilização e de fortalecimento das redes feministas dentro do partido, garantindo continuidade e projeção política às suas lideranças.

Outras iniciativas se destacam pela inovação em relação às necessidades específicas das mulheres na política.

• O MDB Mulheres criou a “Ouvidoria de Mulheres”, um espaço institucional voltado a acolher denúncias de violência política de gênero e garantir acompanhamento às filiadas em situações de assédio ou discriminação.
• O Mulheres Republicanas possui uma iniciativa similar, o “Observatório Nacional de Combate à Violência Política contra a Mulher”, que recebe denúncias de mulheres filiadas ou não ao partido vítimas de violência política, oferece apoio jurídico e campanhas de conscientização. Desenvolveram também o projeto “Maria da Penha vai à Roça”, que incentiva encontros locais entre mulheres para a leitura de materiais que conscientizem sobre os tipos de violência contra a mulher.
• Já o União Brasil Mulheres implementou o programa “Defesa Lilás”, que oferece suporte jurídico e psicológico às mulheres que enfrentam violência política, além de promover campanhas de conscientização sobre o tema nas redes sociais.

4.2 Desafios enfrentados

Ainda há barreiras estruturais e institucionais persistentes, apesar dos avanços legais voltados à promoção da participação política das mulheres. Por exemplo, embora instrumentos como a reserva de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas femininas, em vigor desde 2022, representem conquistas formais importantes, sua efetividade prática ainda precisa ser aprimorada. 

Um dos principais obstáculos está relacionado à aplicação dessas normas: em 2024, o Congresso Nacional, majoritariamente masculino, aprovou uma PEC — Proposta de Emenda Constitucional — que concedeu perdão aos partidos por não cumprirem integralmente a destinação dos recursos e por irregularidades na aplicação de cotas de gênero e raça, enfraquecendo a força das medidas legais e reduzindo o impacto direto sobre a ampliação da presença feminina na política. 

De acordo com os dados oficiais das prestações de contas enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e verificados pela reportagem da Carta Capital, a maioria dos partidos políticos descumpriu repasse para candidaturas femininas e de pessoas negras. Sobre as candidatas mulheres, somente PSOL, Cidadania, MDB, PSTU, PV, Rede e Republicanos fizeram repasses nos valores acima do mínimo estabelecido por lei. No que se refere ao último item, PSDB e PT foram os partidos que mais deixaram de transferir recursos. No caso dos tucanos, o repasse foi de apenas 39% do mínimo legal, enquanto os petistas transferiram 57%.O Observatório Feminista do Nordeste fez uma pesquisa super relevante sobre isso, leia aqui.

Além disso, as setoriais de mulheres precisam lidar com barreiras internas à própria estrutura partidária, incluindo resistência cultural e política de lideranças majoritariamente masculinas para apoio de mulheres aos cargos majoritários, isto é, para prefeituras, governos estaduais, senado e presidência (a legislação obriga somente a destinação de candidaturas femininas nos partidos para cargos proporcionais, vereança e cargos de deputadas), além da dificuldade de acesso a redes de influência e financiamento, especialmente em relação às mulheres negras e indígenas na política. 

A pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados (ONMP) demonstrou que a paridade de gênero no financiamento de candidaturas não é equitativa entre mulheres brancas, negras e indígenas. Esses obstáculos comprometem não apenas a visibilidade das mulheres dentro do partido, mas, especialmente em relação às mulheres negras e indígenas, que, em comparação com as candidaturas de mulheres brancas, recebem menos recursos e apoio para efetivamente disputar eleições e influenciar agendas políticas.

Portanto, a persistência de barreiras culturais e intra-partidárias demonstra que a presença e a influência das mulheres na política partidária, especialmente nos espaços de tomada de decisão, continuam exigindo estratégias de fortalecimento das setoriais de mulheres e de maior responsabilização dos partidos. Ainda temos um longo caminho pela frente, mas, juntas, vamos construindo uma política melhor para todas.