Os dados com informações sobre sua cidade, sobre seus eleitoras e até de seus adversários são fundamentais para você estruturar sua campanha e ter confiança nas suas propostas. E encontrá-los não é só buscar no “Google” e está feito.

O uso de dados pessoais por campanhas políticas é uma realidade crescente. Se campanhas têm uma necessidade pragmática de se comunicar com eleitores nos meios em que eles podem ser encontrados, informações sobre esses elementos sempre que foram peças-chave para estes esforços.

Nos últimos anos, isso tem se refletido na incorporação de tecnologias, cada vez mais complexas, de tratamento de dados pessoais às campanhas. Se, por um lado, isso pode significar uma comunicação mais personalizada e eficaz que seja mais relevante ao eleitor, por outro, riscos para o indivíduo a que eles se identificam (o chamado “titular”). Casos como o da empresa Cambridge Analytica são bastante ilustrativos de como dados pessoais podem ser coletados por vias inadequadas e utilizados com um importante de manipular eleitores e a opinião pública, prejudicando a própria democracia.

Diante desse cenário é cada vez mais necessário que a discussão sobre proteção de dados pessoais seja levada, também, para contextos eleitorais. Uma maior atenção dedicada à proteção dos dados pessoais no contexto eleitoral representa um ganho tanto para os eleitores quanto para as campanhas pessoais e candidatos, que passam a contar com um caminho seguro para o uso de dados pessoais. Mais do que questão de respeito a leis em vigor, ela é fundamental para que a integridade do processo eleitoral seja garantida e para que a representação política seja fruto de um processo democrático em forma e em conteúdo.

Pensando nisso, o InternetLab, junto com a Privacidade de Dados, o Instituto Liberdade Digital e outros pesquisadores em direito eleitoral e direitos digitais, organizou o Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, que, a partir das diferentes perspectivas, discutiu questões relacionadas sobre a proteção de dados pessoais no contexto eleitoral, considerando elementos como a aprovação e eventual vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua menção explícita pela Resolução nº 23.610 / 2019. Temas como a competência para proteger violações a dados pessoais na atualização, extensão da aplicação da LGPD ao contexto eleitoral, e compliance e responsabilidade eleitoral das normas de proteção de dados pessoais foram debatidos em uma série de encontros ao longo de sete meses.

Como resultado, o grupo público o documento Proteção de Dados nas Eleições: democracia e privacidade. Confira: 

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Uma forma de visibilizar o compromisso da campanha com os princípios da proteção de dados pessoais é divulgar uma Política de Privacidade que explique, de forma simples, quais dados coletam, porque e qual a especial. Veja abaixo um exemplo, mas lembre-se de adaptar o conteúdo ao tipo de uso de coleta e tratamento de dados que sua campanha realiza.  

Política de Privacidade – “Completar Nome da Campanha” 

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de visitantes de nossas mídias digitais, assim como a transparência no processo de tratamento dessas informações, é muito importante para nosso projeto político. Ao consentir o uso de cookies, de acordo com os termos desta política, ao acessar o site pela primeira vez, os usuários nos autorizar a usar a tecnologia de coleta de dados toda vez que acessam nosso site. Neste documento, explicamos porque coletamos informações pessoais e o que fazemos para fazer-las seguras.

Coleta de informações pessoais

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados:

• informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;
• informações, como seu endereço de e-mail, que você digita quando se registra em nosso site;
• informações que você digita ao criar um perfil em nosso site – por exemplo, seu nome, fotos de perfil, sexo, data de nascimento, status de relacionamento, interesses e hobbies, informações educacionais e de emprego;
• informações, como seu nome e endereço de e-mail, que você digita para configurar assinaturas de nossos e-mails e / ou newsletters;
• informações que você digita durante o uso dos serviços em nosso site;
• informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que local você o utiliza;
• informações que você publica em nosso site com a intenção de publicá-las na internet, incluindo seu nome de usuário, fotos de perfil e o conteúdo de suas publicações;
• informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso site, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
• qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.
  

Use suas informações pessoais

As informações pessoais que nos são sentidas por meio de nosso site e redes sociais serão utilizadas para os fins desta política, podendo ser:

• administrar nosso site e nossos negócios;
• personalizar nosso site para você;
• possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;
• enviar produtos adquiridos através do nosso site;
• serviços adquiridos através do nosso site;
• enviar comunicações comerciais que não sejam de marketing;
• enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;
• enviar nossa newsletter por e-mail, caso você a solicitou (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber uma newsletter);
• fornecer informações estatísticas sobre nossos usuários (mas esses terceiros não identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);
• lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso site;
• manter nosso site seguro e evitar fraudes;
• verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site (incluindo o monitoramento de mensagens privadas avaliadas por meio do serviço de mensagens privadas do nosso site).

Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos concedeu. Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nosso site e ajustadas através do uso de privacidade no site. Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.

Divulgação de informações pessoais

Podemos compartilhar suas informações pessoais com nossa equipe e profissionais contratados conforme necessário para os fins desenvolvidos nesta política. Podemos divulgar suas informações pessoais:

• na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
• em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
• para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo informações de terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);
• ao comprador (ou comprador em potencial) de qualquer negócio ou ativo que estejamos vendendo (ou contemplando vender); e
• a qualquer pessoa que acreditaemos que pode solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, para provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.

Transferências internacionais de dados

Alguns de seus dados pessoais serão transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, quando for do Brasil. Neste caso, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas regulamentações futuras, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

Retenção de informações pessoais

As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou propósitos. Reteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que identificam dados pessoais:

• na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
• se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e
• para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo informações de terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

Segurança de suas informações pessoais

• Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais;
• Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewall);
• Todas as transações financeiras eletrônicas realizadas através do nosso site serão protegidas por tecnologia de criptografia;
• Você reconhece que a transmissão de informações pela internet é inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela internet;
• Você é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar nosso site; não solicitar sua senha (exceto quando você fizer login em nosso site).

Seus direitos

Você pode solicitar o fornecimento de qualquer informação pessoal que detenhamos e também o não processamento de suas informações pessoais para fins de marketing. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Revogação do consentimento;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entendre que algum ponto da LGPD não foi atendido;
• Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados referentes a você;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.

Todas as exigidas serão tratadas de forma gratuita e serão submetidas a uma avaliação prévia da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com obrigações que impeçam o atendimento completo das requisições dos titulares de direito.

Sites de terceiros

Nosso site inclui links para e detalhes de sites de terceiros. Não temos controle sobre e não somos responsáveis ​​pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

Biscoitos

Nosso site usa cookies, um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo de usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies analisam uma análise de tráfego de internet e nos permite saber quando o usuário visita um site específico, mas não dá acesso a um computador ou revelações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.

Alterações desta política 

Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que quaisquer mudanças nesta política. Podemos notificá-lo sobre as mudanças nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site.

Fale conosco 

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo entrar em contato com nossa equipe através do e-mail email@equipe.com .  

Confira o modelo

Nota: para poder usar esse documento do Google – editando e customizando à vontade com a necessidade de sua campanha – primeiro é preciso salvar uma cópia, ou seja, uma nova versão no seu Drive. 

Para isso, basta acessar o menu principal da seção “Arquivos” e depois “Fazer uma cópia”. Assim, é só escolher um novo nome para seu documento e pronto, ela está salvo no seu Drive e aberto para ser editado à vontade e exclusivamente por sua equipe.