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Sistema Eleitoral Brasileiro

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Se você é candidata, faz parte de uma equipe de campanha eleitoral ou é eleitora, nessa trilha você vai entender como que funciona o Sistema Eleitoral Brasileiro em suas várias etapas, desde o direito ao voto concedido na Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, em que esse exercício de cidadania é um dos primeiros passos a ser cumprido.

Setembro 12, 2022. Por Im.pulsa

Sistema Eleitoral: Educação política

Por Thalita Monteiro Maia

MAS EU TENHO MESMO QUE SABER ISSO TUDO?

Como candidata? Sim.

Como equipe? Também.

Como eleitora? Inclusive e por favor.

Infelizmente, em nosso país, a educação é constantemente fragilizada e, consequentemente, uma parte da população não compreende o fato de que o exercício da cidadania passa necessariamente pelo voto. 

Assim, você aí, hoje candidata/coordenadora de campanha, é a ponte entre os anseios dos seus eleitores e eleitoras e as legislações que podem vir a atendê-los. Você será o elo entre uma demanda do povo e a forma de resolvê-la pela lei, dialogando com o Poder Executivo ou até mesmo por meio de processos judiciais.

Por exemplo: em 2022, vimos que o ex-presidente Bolsonaro concedeu o perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Imediatamente, os partidos Rede Sustentabilidade, PDT e o mandato do senador Renan Calheiros ingressaram com uma ação judicial, contestando o decreto de perdão, por entenderem que ele violava a Constituição Federal. 

Esta é uma das atribuições que, no Direito, chamamos de “competência”, adquirida pelos partidos e seus representantes eleitos, por meio de seus mandatos.

Além disso, esse tipo de conhecimento é essencial no cotidiano das esferas de poder em que vocês irão atuar, afinal, qualquer trabalho é exercido com maior segurança quando se conhece a técnica, não é verdade?

Daí, é fundamental que você, enquanto futura parlamentar, e toda a sua equipe – aqui, nas eleições e, depois, no gabinete – entenda como funciona esse sistema “de cabo a rabo”, para conseguir atender às demandas de quem confiou o voto a você e diminuir essa distância entre os representantes do povo e o povo que o parlamentar está representando. Um mandato deve ser uma ponte entre os poderes eleitos e quem os elegeu, para que os laços de cidadania se estreitem e que você e a sua equipe sejam instrumentos da tal “Constituição Cidadã”, que rege os rumos do Brasil, desde 1988.

Sabe aquele ditado que “político só aparece em tempo de eleição”?

Pois, então: é seu papel acabar com esse tipo de crença. 

Entender o Sistema Eleitoral Brasileiro é derrubar o muro entre as leis e as pessoas às quais elas se destinam; entre o povo e seus direitos. 

Mas, Im.pulsa, eu sou eleitora. Qual é a importância de saber disso tudo?

Cobrar de quem tem o dever legal de operar mudanças, fazer leis e fiscalizar sua execução. Esse conhecimento também permite apoiar as lideranças da sociedade civil que demandarão mudanças, além de buscar melhorias e fazer denúncias que só serão “realidade” por meio do trabalho dos representantes do povo.

“Todo poder emana do povo”. Começamos com essa premissa e encerraremos essa trilha também com ela. Para esse poder emanar e funcionar, saber como ele é exercido é essencial.

Boa sorte!

Conteúdo revisado em 12 de dezembro de 2023.

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